Obra do novo prédio da Câmara de Vereadores não tem data para ficar pronta

Foto: Renan Mattos (Diário)

Os problemas que envolvem a construção do novo prédio da Câmara de Vereadores de Santa Maria parecem estar longe de acabar. Os trabalhos, que começaram em 2012, foram interrompidos em menos de um ano, em janeiro de 2013, com apenas 17% da obra concluída. Exposto ao tempo, o esqueleto do prédio acaba se deteriorando e, ao que tudo indica, até o final deste ano, não haverá nenhuma definição quanto à continuidade da obra.

Com a estrutura possivelmente fragilizada, no mês de julho, a prefeitura enviou um ofício à Câmara exigindo que uma empresa fosse contratada para fazer um estudo detalhado sobre as condições das fundações do prédio. Porém, no dia 11 de setembro, a Câmara respondeu ao Executivo solicitando mais detalhes sobre o pedido, incluindo novos laudos técnicos. No documento, o Legislativo pedia uma resposta da prefeitura em 30 dias.

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- Nós fomos na empresa que fez as fundações do prédio e pedimos um laudo técnico atualizado sobre as condições. Enviamos ele ao Executivo. Com isso, esperamos não precisar contratar uma nova empresa, economizando tempo e também dinheiro - afirma o presidente da Casa, Alexandre Vargas (PRB).

A prefeitura ainda não deu uma resposta sobre o assunto. Contudo, em 18 de setembro, enviou outro ofício à Câmara pedindo mais 30 dias para realizar a análise. Ou seja, o prazo termina no domingo.

- Quando fechar os 60 dias, vamos entrar novamente em contato com a prefeitura - diz a secretária-geral da Casa, Andreia Turna.

Por nota, a prefeitura informou que a equipe técnica das secretarias de Estruturação e Regulação Urbana e Infraestrutura está reunindo as informações para enviá-las no prazo.

CONSTRUÇÃO POLÊMICA

• O projeto original, orçado em R$ 4,9 milhões, previa cinco andares em área de 3,98 mil m², com 26 gabinetes de 40 m², além de auditório para 400 pessoas. A obra iniciou em 2012
• Em 29 de outubro de 2013, foi elaborada a rescisão do contrato com a empresa Engeporto, que realizava a obra, pelo então presidente Marcelo Zappe Bisogno (PDT), com base na inexecução parcial da construção 
• Em 7 de junho de 2016, o vereador Marcelo Bisogno, ex-presidente da Câmara, protocolou um pedido de abertura de sindicância para apurar eventuais irregularidades na execução da obra, que foi encaminhado à prefeitura. O Executivo instalou processo administrativo de sindicância envolvendo a Câmara e a Engeporto 
• Em 24 de novembro de 2017, a Câmara lançou licitação para contratação de empresa para elaboração do projeto de recuperação da obra 
• A RQP, empresa que foi contratada, realizou os serviços. A prefeitura autorizou o pagamento, porém solicitou que a Câmara contratasse outra empresa para realizar um estudo detalhado das fundações do prédio  
• No dia 11 de setembro de 2018, a Câmara enviou um ofício ao Executivo anexando laudos técnicos da empresa que fez as fundações do prédio, questionando se realmente era necessário a contratação de outra empresa. Até agora, o Executivo não deu uma resposta. O prazo se encerra domingo 
• A obra é alvo de uma inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que já determinou a devolução de valores por ex-gestores, e também de ação civil por parte do Ministério Público